Licenças e
Autorizações
A CRDS opera com autorizações de gestão de resíduos emitidas nos termos da Portaria n.º 32/2010 de 3 de Março, bem como licenças de transporte rodoviário nacional e internacional. Toda a atividade é exercida em plena conformidade com o enquadramento legal e ambiental exigido pelas entidades competentes.
- Gestão de resíduos licenciada (APA)
- Transporte nacional e internacional (DGTT)
- Operações R4, R12, R13, D15 autorizadas
Autorizações Operacionais
As operações de gestão autorizadas compreendem a descontaminação e desmantelamento de Veículos em Fim de Vida (VFV), emissão de Certificados de Destruição, abate de matrícula e receção e gestão de resíduos perigosos e não perigosos — ao abrigo das operações R4, R12, R13 e D15.
Gestão de Resíduos
Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Referência
Alvará 049/2013
Validade / Data
Emitido em 2013
Licença para operações de gestão de resíduos, desmantelamento de veículos em fim de vida (VFV), valorização de resíduos metálicos e não metálicos e armazenamento temporário de resíduos perigosos. Operações autorizadas: R4, R12, R13 e D15 (Portaria n.º 32/2010).
Transporte Nacional de Mercadorias
Direção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)
Referência
Alvará nº 3949/1999 / nº 10867/2004
Validade / Data
Alvarás activos
Licença para o exercício da atividade de Transporte Rodoviário de Mercadorias por conta de outrem em território nacional, emitida pela Direção-Geral de Transportes Terrestres.
Transporte Internacional de Mercadorias
DGTT — Comunidade Europeia
Referência
Licença nº 3998/2006
Validade / Data
Licença activa
Licença para Transportes Internacionais de Mercadorias por conta de outrem, habilitando a atividade no espaço da Comunidade Europeia, emitida pela Direção-Geral de Transportes Terrestres.
Códigos LER Autorizados
Lista de resíduos abrangidos pelas autorizações de gestão, de acordo com a Lista Europeia de Resíduos (Portaria nº 209/2004). Resíduos marcados com (*) são classificados como perigosos.
| Código LER | Descrição | Operação |
|---|---|---|
| 16 01 08 (*) | Componentes contendo mercúrio | D15 |
| 16 01 09 (*) | Componentes contendo PCB | R13D15 |
| 16 01 10 (*) | Componentes explosivos [por exemplo, almofadas de ar (air bags)] | R13 |
| 16 01 11 (*) | Pastilhas de travões contendo amianto | R13 |
| 16 01 12 | Pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11 | R13 |
| 16 01 13 (*) | Fluidos de travões | R13 |
| 16 01 14 (*) | Fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas | D15 |
| 16 01 15 | Fluidos anticongelantes não abrangidos em 16 01 14 | D15 |
| 16 01 16 | Depósitos para gás liquefeito | R13 |
| 16 01 17 | Metais ferrosos | R12R13 |
| 16 01 18 | Metais não ferrosos | R12R13 |
| 16 01 19 | Plástico | R12R13 |
| 16 01 20 | Vidro | R13 |
| 16 01 21 (*) | Componentes perigosos não abrangidos em 16 01 07 a 16 01 11, 16 01 13 e 16 01 14 | R13 |
| 16 01 22 | Componentes não anteriormente especificados | R12R13 |